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Mais de 11 milhões de declarações do IRPF 2017 foram recebidas pela Receita

O prazo de entrega da declaração vai até 28 de abril Até as 17h do dia 13/4, 11.362.436 declarações foram recebidas...

 17/04/2017 FISCAL Leia mais

ICMS/SP - Suco de fruta pronto está sujeito a Substituição Tributária

Operação interna com sucos de frutas prontos, com destino a empresas fornecedoras de refeição coletiva, está sujeita ao ICMS Substituição...

 17/04/2017 FISCAL Leia mais

Saiba quem pode receber adicional de insalubridade

Conheça as atividades profissionais que têm direito a receber o benefício, calculado em 40%, 20% ou 10% sobre o salário...

 13/04/2017 TRABALHISTA Leia mais

Reforma trabalhista versus intervalo

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê atualmente um intervalo para descanso e alimentação aos empregados em qualquer trabalho contínuo....

 13/04/2017 TRABALHISTA Leia mais

ICMS - Confaz divulga atos que dispõem sobre documentos fiscais, ECF, substituição tributária e benefícios fiscais, entre outros

O Confaz deu publicidade, por meio do Despacho SE/CONFAZ nº 48/2017 (DOU 13/04/2017),    aos Ajustes Sinief nºs 1 a 3/2017,...

 13/04/2017 FISCAL Leia mais

Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - Alteração

O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria RFB nº 1914/2017(DOU 13/04/2017) alterou o Anexo X do...

 13/04/2017 FISCAL Leia mais

MTb altera norma que dispõe sobre aferição e requisitos de representatividade das centrais sindicais

O Ministério do Trabalho (MTb) alterou, por meio da Portaria MTb nº 524/2017 (DOU 13/04/2017), a Portaria MTb nº 291/2017,...

 13/04/2017 TRABALHISTA Leia mais

ICMS - Confaz altera convênio

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ por meio do Convênio ICMS nº 23/2017(DOU 13/04/2017) alterou o Convênio ICMS...

 13/04/2017 FISCAL Leia mais
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