Alterada a legislação sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de indébitos tributários
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.706/2017 (DOU 18/04.2017) alterou a Instrução...
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Se você declarou o Imposto de Renda no ano passado, recebeu uma sequência de 12 números que correspondem à identificação...
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 761/16, que institui o Programa Seguro-Emprego (PSE) e prorroga o seu prazo...
As comissões de Legislação Participativa e de Trabalho, de Administração e Serviço Público promovem audiência pública nesta terça-feira (18) sobre...
Para 2018, a estimativa para o crescimento da economia permanece em 2,5%, de acordo com a pesquisa Focus O mercado financeiro...
A 12ª Vara do Trabalho de Goiânia alcançou produtividade de 97% no ano de 2016, um incremento de 13 pontos...
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ alterou por meio do Protocolo ICMS nº 4/2017 (DOU 17/04/2017) o Protocolo...
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria RFB nº 1.921/2017 (DOU 17/04/2017) criou o Centro de...