Fundo de Participação PIS-Pasep
O Presidente da República, por meio da Medida Provisória nº 777, de 26/04/2017 - DOU 27/04/2017, instituiu a Taxa de...
O Presidente da República, por meio da Medida Provisória nº 777, de 26/04/2017 - DOU 27/04/2017, instituiu a Taxa de...
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por meio do Despacho SE/CONFAZ nº 58, de 24/04/2017...
Retificação - Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 04.04.2017 - DOU de 05.04.2017 - Ret. DOU de 27.04.2017 Divulga o valor de...
Retificação - Convênio ICMS nº 44, de 17/04/2017 - DOU 20/04/2017 - Ret. DOU 27/04/2017 Altera o Convênio ICMS 92/15, que...
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por meio do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 7, de 26/04/2017...
No dia 27 de abril, foi iniciada a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em...
O Simples Nacional contribui para a geração de emprego e renda, o aumento na obtenção de tributos e a redução da informalidade,...
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25) o projeto de lei que trata da reforma trabalhista....