Comissão mista aprova MP da regularização tributária
A medida provisória que cria o Programa de Regularização Tributária para empresas em débito com a União foi aprovada nesta...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresas optantes do Simples não são obrigadas a recolher o adicional de 10% do FGTS s/ rescisões
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de funcionários sem justa...
'Inferno tributário' será eliminado nesta legislatura, diz Aloysio Nunes
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse, em um encontro com o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, que o...
IR 2017: número de declarações entregues supera expectativa
A Receita Federal recebeu 28.524.560 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim do prazo para a entrega da documentação....
Reforma tributária esbarrará em compensação aos estados
A reforma tributária dificilmente será aprovada antes do término do mandato do presidente Michel Temer, em 2018, diante da indisposição...
Fazenda começa a ressarcir ICMS antecipado
Segmentos da indústria e do comércio, beneficiárias do programa Fomentar e Produzir, e dos subprogramas Logproduzir e Centroproduzir que efetuaram...
Empresas optantes do Simples não são obrigadas a recolher o adicional de 10% do FGTS s/ rescisões
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de funcionários sem justa...
Retificação ICMS nº 38/2017
O Convênio ICMS nº 38, de 07/04/2017 – DOU 13/04/2017 foi retificado hoje (DOU 03/05/2017) o Convênio ICMS 92/2015, que...