Eficácia do artigo 10 da LC 265/2014
O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, por meio do Ato Normativo SEFIN nº 1,...
O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, por meio do Ato Normativo SEFIN nº 1,...
Após passar incólume no debate e na votação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o repasse de recursos públicos...
A medida provisória (MP) 766, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT) para empresas em débito com a União,...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta, do Senado Federal, que propõe medidas para simplificar...
Receita Federal publicou Ato Declaratório acerca das regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016...
Foram publicados no Diários Oficial da União (DOU) os seguintes Atos Declaratórios Executivos (ADE): 1 - ADE Cofis nº 29/2017 -...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza, na terça-feira (9), às 14h30, a segunda audiência pública sobre o Simples Nacional,...
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda de 2017 se encerrou na última sexta-feira, dia 28/04. Até a data...