MTb altera NR-34, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval
O Ministro de Estado do Trabalho alterou, por meio da Portaria MTb nº 790/2017 (DOU 13/06/2017), a NR-34 que...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSped - RFB divulga atualizações das Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site (http://idg.receita.fazenda.gov.br) a atualização das Perguntas e Respostas da Declaração País...
Profissão regulamentada - Enfermeiro - Atendimento pré-hospitalar móvel e inter-hospitalar em veículo aéreo - Normas para atuação
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) normatizou, por meio da Resolução Cofen nº 551/2017 (DOU 09/06/2017), a atuação do enfermeiro...
Programa de regularização de débitos previdenciários dos Estados e dos municípios - DARF - Instituíção de código de receita
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal do Brasil instituiu, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 17/2017...
RFB esclarece sobre a não-incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado
O Coordenador-Geral da Cosit esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 249/2017 (DOU 08/06/2017) que não há incidência...
SRFB autoriza o Serviço de Processamento de dados a disponibilizar acesso a terceiros
O Secretário da Receita Federal do Brasil, autorizou, por meio Portaria MF nº 2.189/2017 (DOU de 08/06/2017), o Serviço Federal...
ICMS - Confaz autoriza do estado de Goiás a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ autorizou, por meio do Convênio ICMS nº 65/2017 (DOU de 08/06/2017), o...
Receita Federal regulamenta o parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Parcelamento O prazo para opção vai até 31 de julho de 2017 Foi assinada hoje pelo Secretário da Receita Federal a Instrução...