O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou, por meio da Portaria PGFN nº 645/2017 (DOU 19/06/2017), as regras para o parcelamento...
O Ministério da Fazenda divulgou, por meio da Portaria MF nº 298/2017 (DOU 19/06/2017), para junho/2017, os fatores de atualização...
O Ministro de Estado da Fazenda divulgou, por meio da Portaria MF nº 297/2017 (DOU 19/06/2017), que no mês de...
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança Substituto aprovou, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 16 (DOU 16/06/2017), a versão...
O Procurador Geral Federal, Sr. Cleso José da Fonseca Filho, incluiu o estado de Goiás no projeto piloto das Equipes...
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução nº 133/2017 (DOU 16/06/2017), para alterar os arts. 2º, 37, 73...
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 134/2017 (DOU 16/06/2017), dispondo sobre o Parcelamento dos débitos...
O Presidente Substituto do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS editou a Instrução Normativa INSS nº 88/2017 (DOU 13/06/2017),...