Recomendação aos municípios sobre as regras de concessão de benefícios
A Presidência do CGSN recomendou, por meio da Recomendação CGSN nº 7/2017 (DOU 28/08/2017), aos municípios quanto à adequação...
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O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) transferiu da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos...
A Presidência do Comitê CGSN incluiu, por meio da Resolução CGSN nº 135/2017 (DOU 28/08/2017), significativas alterações na Resolução...
A PGFN estabeleceu, por meio da Portaria PGFN nº 894/2017 (DOU 28/08/2017), que poderão ser incluídos no Programa de Regularização...
A Coordenadoria-Geral COSIT esclarece, através da Solução de Consulta COSIT nº 375/2017 (DOU 28/08/2017), que a contribuição para o...
Objetivo: Apresentar a estrutura geral do eSocial e destacar quais as informações irão compor esse sistema e quais irão...
A 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedente em parte ação civil pública ajuizada pelo Ministério...
Para fins de obtenção da redução de alíquota no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da...