Prefeitura de Goiânia esclarece sobre isenção de IPTU
O PREFEITO DE GOIÂNIA regulamentou, através do Decreto n° 2092/2017 (DOM Goiânia 28/06/2017), a Lei n° 9.986/2016 que dispõe sobre...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAbono Salarial - Exercício 2016/2017 - Prorrogação do período de pagamento do benefício
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, através da Resolução n° 785/2017 (DOU 29/06/2017) autoriza excepcionalmente,...
TRF1 - União pode se valer de protesto para exigir crédito tributário de contribuinte
A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma instituição jornalística contra a sentença, da 21ª Vara da...
STF - Procurador-geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5735) contra a Lei...
TRF2 - Tempo exercido como aluno-aprendiz remunerado pode ser contado para aposentadoria
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional do...
DCTF - Programa Gerador da Declaração (PGD) - Nova Versão
ATENÇÃO: A transmissão das declarações preenchidas mediante a utilização da versão 3.3b do PGD DCTF Mensal está bloqueada desde 28/6/2017. Nova versão...
C.FED - Câmara analisa retenção de 20% do valor do contrato com terceirizada para pagamento de multas e FGTS
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que prevê que empresa contratante de serviços terceirizados retenha, da empresa contratada,...
RFB esclarece sobre contribuição da COFINS
A Chefia da SRRF 06 esclareceu, por meio da Solução de Consulta SRRF 06 nº 6.025/2017 (DOU 29/06/2017), que faz...