1ª Câmara mantém reversão de justa causa e nega adicional por acúmulo de função a motorista de ônibus
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TRT-MG reconhece estabilidade gestacional em favor de trabalhadora avulsa
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CNPJs alfanuméricos para homologação cadastrado para testes das empresas
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MPT-PE obtém condenação de empresa de logística e transporte por descumprimento da cota de aprendizagem em Jatobá
Sentença determina a contratação de três aprendizes O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em Ação Civil...
Imprudência de motorista leva TRT-MG a afastar responsabilidade de transportadora por acidente
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram sentença que afastou a condenação...
CONFAZ publica Ajustes SINIEF nº 17 a 26/2026 com alterações em documentos fiscais eletrônicos
Foi publicado o Despacho CONFAZ nº 30, de 8 de julho de 2026, que divulga os Ajustes SINIEF nº 17...