A Secretaria Executiva do CONFAZ divulgou, por meio do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 26/2017 (DOU 06/12/2017), à ratificação dos Convênios...
O Comitê Gestor do Simples Nacional dispôs, por meio da Resolução CGSN nº 136/2017 (DOU 06/12/2017), sobre os sublimites de...
O Comitê Gestor do Simples Nacional alterou, através da Resolução CGSN nº 137/2017 (DOU 06/12/2017), a Resolução CGSN nº 94/2011....
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) finalize, no...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou indevida a incidência de imposto de renda sobre o...
A 1a Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (SC) manteve a aplicação de uma multa por litigância...
O simples fato de adicionar pessoas no Facebook, por si só, não evidencia a existência de amizade íntima. Assim entendeu...
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reuniu em Natal, magistrados, procuradores do trabalho, pesquisadores e profissionais ligados...