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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalh rejeitou recurso da Engenharia de Materiais Ltda. (Engemat), de Maceió (AL), contra...
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O TJDFT manteve multa de R$ 609.750,76, ao Distrito Federal, pelo não pagamento de pensão à mãe de aluno, cujo...
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O Governador do Estado de Goiás dispõe, por meio do Decreto nº 9.080/2017 (DOE GO 06/11/2017), que os recursos recebidos...
