RFB esclarece sobre a isenção na alienação de participações societárias
A Coordenadoria Geral da RFB esclarece, através da Solução de Consulta COSIT nº 505/2017 (DOU 16/11/2017), que a hipótese desonerativa...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno edita medida provisória com ajustes na reforma trabalhista
O Presidente da República ajustou, através da Medida Provisória nº 808/2017 (DOU Extra 14/11/2017), o exercício de trabalho insalubre por...
Proposta regulamenta controle de poluição sonora de estabelecimentos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7562/17, do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que regulamenta o controle da...
Empresa de engenharia é condenada por suprimir alimentação de trabalhadores em alojamento
Um pintor ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa de engenharia na qual trabalhou por cerca de cinco meses, queixando-se da...
Ministro afasta legitimidade de associação para ajuizar ADI contra norma da Receita Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4735 por...
Ausência no Enade não pode impedir aluno de colar grau ou receber diploma
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Estudos...
JT afasta justa causa de motorista que bateu o caminhão após sofrer “apagão” ao volante
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da COFCO Brasil S. A., empresa...
SRRF esclarece sobre a incidência do IRPJ no recebimento de seguro
A Chefia da RFB disciplinou, através da Solução de Consulta SRRF 04 nº 4.046/2017 (DOU 14/11/2017), o montante da indenização...