Foi alterada a legislação que dispõe sobre regimes aduaneiros especiais
A Secretaria da RFB alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.796/2018 (DOU 05/03/2018), a legislação de regimes especiais...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEstabilidade provisória pode ser reconhecida mesmo que a doença ocupacional seja constatada apenas após a demissão
Chegou para análise do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) um mandado de segurança impetrado por...
Goiás tem saldo positivo de emprego com carteira assinada
Goiás teve o melhor janeiro dos últimos cinco anos na geração de empregos formais. De acordo com dados do Cadastro...
Especialistas prevêem ações judiciais sobre MP que muda tributação de fundos de investimento
A MP 806/2017, que altera a tributação do Imposto de Renda sobre fundos financeiros chamados exclusivos, corre o risco de...
TRT-18 concede benefício da Justiça gratuita a uma empresa
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), que abrange o Estado de Goiás, concedeu o benefício da Justiça...
Criança com malformação congênita consegue benefício assistencial
Com 10 anos de idade, Higor Daniel Valadares Barbosa conseguiu na Justiça benefício assistencial durante do Programa Acelerar - Núcleo...
Município tem de promover a recuperação ambiental de área utilizada indevidamente para extração de cascalho
O Município de Luziânia foi condenado a pagar, a título de indenização por danos morais coletivos, R$ 40 mil ao...
Anuidade ao CRC pode ser paga até o dia 31 de março sem acréscimos legais
Profissionais e organizações contábeis que não efetuaram, em janeiro ou em fevereiro, o pagamento da anuidade de 2018, aos respectivos...