Regulamento do Fomentar – Alteração
O Governo do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.179/2018 (DOE GO 12/03/2018) para alterar a redação do Decreto...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRegulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE) – Alteração
O Governo do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.178/2018 (DOE 12/03/2018) para alterar a redação do Decreto n°...
CONFAZ ratifica os Convênios ICMS nºs 9/18, 10/18, 11/18 e 12/18
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária editou o Ato Declaratório CONFAZ nº 005/2018 (DOU 12/03/2018) para declarar...
Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) - Alteração
O Secretário da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.797/2018 para alterar a Instrução Normativa RFB...
SPED / EFD-Reinf – Versão 1.3.01 do leiaute - Aprovação
O Coordenador Geral de Fiscalização editou o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 18/2018 (DOU 12/03/2018) para aprovar a versão 1.3.01...
TRT3 - Recurso ajuizado antes da reforma por empregadora beneficiária da justiça gratuita não é admitido por falta de depósito recursal
Depois que entrou em vigor a Reforma Trabalhista, em 11/11/2017, os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as...
TRT3 - Juíza reconhece direito a intervalo para mulheres em período contratual anterior à reforma trabalhista
A Lei nº 13.467/17, que entrou em vigor em 11/11/2017 e instituiu a chamada reforma trabalhista, revogou o artigo 384...
TJDFT - Empresa deve indenizar consumidor por reiteradas mensagens e telefonemas de cobranças ilícitas
A juíza substituta do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a SKY Serviços de Banda Larga a indenizar consumidor,...