A Secretaria da RFB disciplinou, através da Instrução Normativa nº 1.765/2017 (DOU 04/12/2017), condicionando a recepção de PER/DCOMP que contenha...
Sem os 308 votos necessários para aprovar a matéria, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não incluiu...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso no qual a Ouro Verde Transporte e Locação S.A.,...
Uma entidade do ramo de saúde questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as novas regras para a tributação dos planos...
O Comitê Diretivo do eSocial alterou, por meio da Resolução CD/e-Social nº 3/2017 (DOU 30/11/2017 - Ret. DOU 01/12/2017), de...
A Presidência do CONFAZ divulgou, através do Convênio ICMS nº 101/2017 (DOU 05/10/2017 - Ret. DOU 30/10/2017 - Ret. DOU...
O Ministério da Fazenda estabeleceu, através da Portaria MF nº 515/2017 (DOU 01/12/2017), os fatores de atualização para novembro/2017. São...
A Coordenadoria-Geral de Fiscalização aprovou, através do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 73/2017 (DOU 01/12/2017), a versão 1.0.5 do Manual...