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O Ministro de Estado do Trabalho alterou, através da Portaria MTb nº 1.007/2017 (DOU 23/08/2017), a Norma Regulamentadora (NR)...
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O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (21) que a reforma política em tramitação no Parlamento deve...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação Direta de...
A Auto Peças Abreu Teixeira Ltda., de Sete Lagoas (MG), condenada a reintegrar uma empregada com lúpus demitida ao...
Programas de saúde são obrigados a cobrir o pagamento de prótese em procedimento cirúrgico quando há risco de morte,...
A Presidência do Conselho Federal de Administração divulgou, por meio da Resolução Normativa CFA nº 520/2017 (DOU 22/08/2017), o...
