MDIC tranfere para ABDI supervisão de negócios de empresa brasileira com países
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) transferiu da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos...
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A Presidência do Comitê CGSN incluiu, por meio da Resolução CGSN nº 135/2017 (DOU 28/08/2017), significativas alterações na Resolução...
A PGFN estabeleceu, por meio da Portaria PGFN nº 894/2017 (DOU 28/08/2017), que poderão ser incluídos no Programa de Regularização...
A Coordenadoria-Geral COSIT esclarece, através da Solução de Consulta COSIT nº 375/2017 (DOU 28/08/2017), que a contribuição para o...
Objetivo: Apresentar a estrutura geral do eSocial e destacar quais as informações irão compor esse sistema e quais irão...
A 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedente em parte ação civil pública ajuizada pelo Ministério...
Para fins de obtenção da redução de alíquota no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da...
O PERT - Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Medida Provisória nº 783/2017 e regulamentado na Receita Federal...