Governo Federal mantém percentual do crédito previsto para exportadores no âmbito do Reintegra até 2018
A Presidência da República decretou, através do Decreto nº 9.148/2017 (DOU 29/08/2017), regulamenta a aplicação do Regime Especial...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAlteradas disposições sobre as especificações técnicas da EFD
A Secretaria-Executiva do CONFAZ decidiu, através do Ato COTEPE/ICMS nº 48/2017 (DOU 28/08/2017), sobre as especificações técnicas da Escrituração...
É possível o levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS em caso de mudança de regime jurídico
É possível o levantamento do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na...
PGFN esclarece sobre procedimentos para atestar a integridade e autenticidade de documentos e processos administrativos enviados em meio digital
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional resolveu, por meio da Portaria PGFN nº 893/2017 (DOU 28/08/2017), tendo em vista a...
Teto remuneratório incide sobre a remuneração de cada cargo
A remuneração de cargos públicos cumulados de forma legítima deve ser considerada isoladamente, sem ser submetida ao teto constitucional....
Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos...
Recomendação aos municípios sobre as regras de concessão de benefícios
A Presidência do CGSN recomendou, por meio da Recomendação CGSN nº 7/2017 (DOU 28/08/2017), aos municípios quanto à adequação...
MDIC tranfere para ABDI supervisão de negócios de empresa brasileira com países
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) transferiu da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos...