Pessoa jurídica pode obter dados da Receita Federal mediante uso de habeas data
O habeas data é instrumento jurídico para obtenção de dados da pessoa jurídica referentes a pagamentos, débitos, créditos e...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMPs com corte de gastos com pessoal vão aguardar volta de Temer
Apesar de estarem prontas, as duas medidas provisórias com as ações para reduzir gastos com o pagamento de servidores...
Governo de Goiás decreta ponto facultativo para a próxima sexta-feira
O Governador de Goiás decretou, através do Decreto nº 9.032/2017 (DOE GO 31/08/2017), que nas repartições públicas estaduais da...
Programas que já acabaram também são condenados
Entre os programas de incentivo à indústria brasileira condenados pela Organização Mundial de Comércio (OMC) está um que vigora...
Receita Federal esclarece sobre reembolso de despesas a matriz ou empresa do grupo empresarial domiciliada no exterior
A Coordenadoria-Geral da COSIT esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 378/2017 (DOU 31/08/2017), que quando da remuneração...
Confaz divulga ratificação de convênio que dispõe sobre isenção para locomotivas
O Secretaria-Executiva do Confaz divulgou, por meio do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 18/2017 (DOU 31/08/2017), a ratificação do Convênio...
Prorrogado o prazo para adesão ao PERT
Foi publicado no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 798/17, que prorroga o prazo de adesão ao PERT...
Eletricista que contraiu malária em Angola receberá indenização relativa a estabilidade no emprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a KPS Tecnologia Elétrica e Instrumentação Ltda. e a Construtora...