PGFN regulamenta prorrogação do prazo para adesão ao PERT
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou, através da Portaria PGFN nº 902/2017 (DOU 05/09/2017), a prorrogação do prazo de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAlteradas disposições sobre o enquadramento de veículos nos destaques da TIPI
A Secretaria da RFB alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1734/2017 (DOU 05/09/2017), a Instrução Normativa RFB...
Alteradas as regras sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho
O Ministro do Estado do Trabalho alterou, por meio da Portaria MTb nº 1.043/2017 (DOU 05/09/2017), a Portaria MTE...
Associação questiona lei de iniciativa do governador que trata de adicionais a servidores do MP-GO
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Estado de...
Motorista de fabricante de ração receberá horas extras com base em lei específica
A Quarta Turma do Tribunal Superior rejeitou o pedido da Nutrifarma - Nutrição e Saúde Animal S.A., do Paraná,...
Tribunal nega execução fiscal em penhora de imóvel pertencente à mãe de devedor
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou a desconstituição de penhora...
RFB dispõe sobre imunidade na contribuição para o PIS/PASEP
A Chefia da RFB decidiu, através da Solução de Consulta Disit/SRRF 06 nº 6038/2017 (DOU 04/09/2017), que são imunes...
Receita Federal esclarece sobre percentual de presunção em serviços hospitalares
A Chefia da RFB esclarece, através da Solução de Consulta Disit/SRRF 06 nº 6039/2017 (DOU 04/09/2017), que para fins...