Rede de fast food não precisa se inscrever no conselho regional de nutricionistas
Para desembargador, o Decreto nº 84.444/80 extrapolou os limites do poder regulamentar. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDevida a cobrança de multa por ausência de responsável técnico nas farmácias e drogarias
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma drogaria...
Associação Brasileira de Hotéis questiona incidência de ISS sobre preço total das diárias
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5764), no Supremo Tribunal Federal...
Gestante humilhada deve ser indenizada em R$ 5 mil
Perda de função, ociosidade forçada e isolamento dos colegas de trabalho. Essas foram apenas algumas das humilhações que a...
Mantidas horas extras para trabalhador que atuava externamente, mas com controle de jornada pela empresa
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de uma empresa do ramo de magazine e manteve decisão...
RFB esclarece sobre a aplicação da legislação tributária federal em devolução de capital em bens e direitos avaliados a valor justo
A Coordenadoria-Geral da RFB esclarece, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 415/2017 (DOU 19/09/2017), que a pessoa...
Alterado ato que estabelece procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir
A Coordenadoria-Geral de Gestão de Cadastros alterou, através do Ato Declaratório Executivo COCAD nº 8/2017 (DOU 19/09/2017), o art....
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal em bebidas frias
A Coordenadoria-Geral da RFB esclarece, através da Solução de Consulta COSIT nº 433/2017 (DOU 19/09/2017), que a sistemática de...