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RFB esclarece sobre IRPF em despesas médicas

A Coordenadoria-Geral da RFB esclarece, através da Solução de Consulta COSIT nº 406/2017 (DOU 22/09/2017), que para fins de...

 22/09/2017 FISCAL Leia mais

A Norma sobre anotação de responsabilidade técnica e acervo técnico profissional de engenharia foi alterada

A Presidência em exercício do CONFEA alterou, por meio da Resolução CONFEA nº 1.092/2017 (DOU 22/09/2017), a Resolução Confea...

 22/09/2017 TRABALHISTA Leia mais

Foi prorrogada a vigência da MP que institui o programa de regularização tributária rural junto à RFB e à PGFN

A Presidência do CN prorrogou, através do Ato CN nº 51/2017 (DOU 22/09/2017), pelo prazo de 60 dias, a...

 22/09/2017 FISCAL Leia mais

REFIS, PAES, Parcelamento Alternativo e PAEX permanecem atualizados com base na TJLP

A Presidência da República dispôs, através da Lei nº 13.483/2017 (DOU 22/09/2017), sobre a remuneração dos recursos do Fundo...

 22/09/2017 FISCAL Leia mais

Acontece agora na Faculdade UNINTER em Formosa/GO, o Curso eSocial Versão 2.3 - Impacto nas Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias

Com o objetivo de entender a nova obrigação Trabalhista, Previdenciária e Fiscal que conterá todas as informações sociais dos trabalhadores;...

 22/09/2017 TRABALHISTA Leia mais

Turma condena ECT a indenizar carteiro assaltado 13 vezes em serviço

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios - ECT no pagamento de indenização...

 21/09/2017 TRABALHISTA Leia mais

Superior vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação...

 21/09/2017 TRABALHISTA Leia mais

Estrangeiros com visto temporário podem ser nomeados professores de universidades públicas

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Universidade Federal de Minas Gerais...

 21/09/2017 TRABALHISTA Leia mais
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