O Governador do Estado de Goiás dispôs, por meio do Decreto nº 9.079/2017 (DOE GO 01/11/2017), sobre os benefícios fiscais...
A Secretaria da RFB regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 1.754/2017 (DOU 01/11/2017), o prazo de adesão ao Pert,...
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional regulamentou, através da Portaria PGFN nº 1.052/2017 (DOU 01/11/2017), o prazo de adesão ao Pert,...
A política de desoneração da folha de pagamento das empresas acabou sendo "uma droga de projeto" considerando o retorno para...
A Coordenadoria-Geral da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COTIR nº 99.125/2017 (DOU 31/10/2017), que na hipótese de adesão...
Data de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária(PERT) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e na...
A Coordenadoria-Geral da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 512/2017 (DOU 31/10/2017), que a retenção das contribuições...
O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o...