A Secretaria de Inspeção do Trabalho aprovou, por meio do Ato Declaratório SIT nº 15/2017 (DOU 27/09/2017), os precedentes administrativos...
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O ministro Alexandre de Moraes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 482 ajuizada contra decisão...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda....
Por mais que fique comprovado o temperamento exagerado do chefe, não é possível concluir que houve dano moral caso o...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) negou, por unanimidade, recurso de um trabalhador que...
A Secretaria da Receita Federal alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.742/2017 (DOU 26/09/2017), diversas instruções normativas que...
A Secretaria da RFB esclareceu, através da Instrução Normativa RFB nº 1.740/2017 (DOU 26/09/2017), sobre a declaração eletrônica das informações...
