Bombeiro civil tem direito a jornada especial de 36 horas
O bombeiro civil tem sua profissão regulamentada pela Lei 11.901/2009, que prevê, em seu artigo 5º, jornada especial de 36...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoConstrutora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalh rejeitou recurso da Engenharia de Materiais Ltda. (Engemat), de Maceió (AL), contra...
Indústria de laticínios é condenada por aplicar “castigos” por mau desempenho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor contra condenação ao...
TJDFT mantém multa a DF pelo não pagamento de pensão a aluno que ficou tetraplégico
O TJDFT manteve multa de R$ 609.750,76, ao Distrito Federal, pelo não pagamento de pensão à mãe de aluno, cujo...
Receita altera normas do Imposto de Renda para pessoa física
A Secretaria da RFB alterou, através da Instrução Normativa RFB nº 1.756/2017 (DOU 06/11/2017), às normas de guarda compartilhada de...
Disciplinada a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas
A Secretaria da RFB disciplinou, através da Portaria RFB nº 3.124/2017 (DOU 06/11/2017), que a alocação de servidor ou a...
Governo de Goiás dispõe sobre os recursos recebidos a título de royalties pela exploração de potenciais de energia elétrica
O Governador do Estado de Goiás dispõe, por meio do Decreto nº 9.080/2017 (DOE GO 06/11/2017), que os recursos recebidos...
Governo de Goiás dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS
O Governador do Estado de Goiás dispôs, por meio do Decreto nº 9.082/2017 (DOE GO 06/11/2017), que o crédito outorgado...