Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) - Débitos junto à PGFN - Prorrogação do prazo de adesão
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 970/2017 (DOU 02/10/2017) para prorrogar o prazo de adesão...
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 970/2017 (DOU 02/10/2017) para prorrogar o prazo de adesão...
Em razão da prorrogação dos prazos de adesão do PERT e PRR, a Receita Federal do Brasil editou as Instruções...
Este curso foi desenvolvido para a estrutura básica e intermediária, cuja proposta é oferecer ao participante as regras normativas com...
O Governo Federal editou duas Medidas Provisórias com o intuito de prorrogar o prazo de adesão aos Programas de Regulação...
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9° da Lei n° 4.595, de 31 de ...
O Ministério do Trabalho alterou, por meio da Portaria MTb nº 1.084/2017 (DOU 29/09/2017), a Norma Regulamentadora (NR 13) que...
O Secretário da Receita Federal do Brasil Substituto alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.746/2017 (DOU 29/09/2017), a...
Cronograma foi divulgado nesta quinta-feira (28) pelo governo após reunião do presidente Michel Temer com integrantes da equipe econômica,...