Confirmada decisão que impede a cobrança de ICMS sobre tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica
Decisão colegiada dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJTO) confirma uma sentença de primeiro grau que...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRejeitado mandado de segurança que questionava instalação da CPMI da JBS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS 35204) impetrado...
Lei distrital que condiciona prática de atividades físicas em escolas a atestado é inconstitucional
O Conselho Especial do TJDFT decretou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 5.082/2013, que condiciona a prática de atividades físicas por...
Confaz divulga convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, documentos eletrônicos e substituição tributária, entre outros
A Presidência em exercício do CONFAZ divulgou os Convênios ICMS nºs 101, 102, 103, 104, 106, 108, 109, 110, 111,...
Confaz divulga ajustes que dispõem sobre benefícios fiscais, documentos eletrônicos e substituição tributária, entre outros
A Presidência em exercício do CONFAZ divulgou os Ajustes SINIEF nºs 14, 15, 16, 17 e 18/2017 (DOU's 05/10/2017), que...
Receita Federal esclarece sobre a suspensão das contribuições sobre receitas relativas à contratação de frete por filial de pessoa jurídica preponderantemente exportadora
A Coordenadoria-Geral da RFB esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 422/2017 (DOU 05/10/2017), que a suspensão da...
Foi alterada a norma sobre a fiscalização do cumprimento do salário-mínimo profissional de arquiteto e urbanista
A Presidência do CAU/BR alterou, por meio da Resolução CAU/BR nº 150/2017 (DOU 05/10/2017), a Resolução CAU/BR nº 38/2012, que...
Bens essenciais para funcionamento de microempresa não podem ser penhorados
Salão de beleza contava apenas com duas cadeiras de cabeleireiro e duas mesas de manicureA 5ª Câmara do TRT-SC decidiu,...