Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da JBS Aves Ltda. para excluir a condenação ao pagamento...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCAIXA divulga a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
O Vice-Presidente Interino da CAIXA divulgou, através do Circular CAIXA nº 806/2018 (DOU 24/04/2018), a atualização do Manual de Orientação...
RFB esclarece sobre a alíquota zero na venda de refeições
A Chefia da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta SRRF 01 nº 1.004/2018 (DOU 24/04/2018), que a redução a...
Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Indústria de Material Bélico do...
Médico e hospital são condenados a indenizar e a pagar pensão a criança com paralisia cerebral
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, condenou um médico e um hospital da...
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade
O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a execução contra seus...
Frentista receberá quebra de caixa descontado indevidamente por posto
A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve condenação do Posto Z+Z Laranjeiras à devolução de R$ 500 mensais por...
Brasileira residente no exterior com pendência eleitoral tem direito à renovação do passaporte garantido
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença...