Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete a caminhoneiros autônomos
Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a Segunda Turma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa terá de ressarcir três dias de aviso-prévio cobrados a mais de empregados
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG Tecnologia e Serviços Ltda., de Vitória (ES), a pagar...
RGPS: Previdência Social tem déficit de 14,5 bilhões em fevereiro
Em fevereiro, o Regime Geral de Previdência Social registrou déficit de R$ 14,5 bilhões, um aumento de 4,9% em relação...
Divergências em malhas fiscais podem ser sanadas eletronicamente
O Superintendente Executivo da Receita Estadual esclareceu, através da Instrução Normativa SRE n° 134/2018 (DOE GO 28/03/2018), que a partir...
Confaz vai analisar propostas de Goiás
Dois convênios propostos por Goiás serão analisados e votados na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 3...
1ª Turma mantém condenação a JBS por dano moral coletivo por falta de local para amamentação
Além da reparação de 200 mil reais, foi mantida a obrigação do frigorífico de providenciar local adequado ou custear a...
Por meio de liminares, sindicatos conseguem manter contribuição anual
Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017, a Central dos Sindicatos do Brasil (CSB) contabiliza...
Foi divulgada a relação de contribuintes com tratamento diferenciado no transporte e armazenagem de EHC e EAC
A Secretaria Executiva do CONFAZ divulgou, através do Ato COTEPE/ICMS nº 23/2018 (DOU 28/03/2018), a relação de contribuintes beneficiados no...