Juiz anula acordo que transferia terrenos públicos como pagamento de honorários advocatícios
O juiz André Rodrigues Nacagami, da 1ª Vara Cível da comarca de Cidade Ocidental, julgou improcedente a transferência de terrenos...
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O município de Ceres foi condenado a indenizar, por danos morais e estéticos, em R$ 40 mil, um servidor público...
Com o objetivo de entender a nova obrigação Trabalhista, Previdenciária e Fiscal que conterá todas as informações sociais dos...
O Presidente-Substituto do Instituto Nacional do Seguro Social aprovou, por meio da Resolução INSS nº 637/2018 (DOU 20/03/2018), o manual...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8709/17, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que proíbe motorista de fumar...
Se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida adequadamente pelo governo, hoje estariam isentos do tributo os brasileiros que...
A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao empregado que tenha filho ou pessoa com deficiência sob sua responsabilidade...
A Secretaria da Fazenda esclarece que os contribuintes atacadistas e varejistas do Simples Nacional, inclusive o microempreendedor individual (MEI), têm...