Tribunal confirma extinção de execução fiscal em face do falecimento do executado
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoContribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias
A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias por se tratar de verba de natureza indenizatória...
Ocupação irregular de área pública não induz à posse e não gera direitos
A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve licitação da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, na...
Retificação da obrigatoriedade no envio de evento de SST para órgãos públicos
O Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão 2.4, em seu item 18.1, esclarece as regras de obrigatoriedade dos eventos...
Em 2017, 386,7 mil jovens aprendizes foram contratos em todo o país
A Aprendizagem Profissional fechou 2017 com 386.791 jovens contratados de janeiro a dezembro. A inserção dos jovens no mercado de...
Confaz divulga a ratificação de convênios sobre redução da base de cálculo e crédito presumido
A Secretaria-Executiva do CONFAZ publicou, através do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 4/2018 (DOU 16/02/2018), a ratificação dos Convênios ICMS nºs...
Foi divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na NCM pela Camex
A Secretaria da RFB dispôs, através do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2018 (DOU 16/02/2018), sobre a adequação da TIPI...
Foram divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para fevereiro/2018
O Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda estabeleceu, através da Portaria SPREV nº 7/2018 (DOU 16/02/2018), para fevereiro/2018, os...