Trabalhadora será indenizada por empresa em Contagem após dispensa com base em antecedentes criminais
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à auxiliar...
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Processo envolve ajustes técnicos e normativos essenciais para reduzir riscos de inconsistências e rejeições A Prefeitura de Goiânia, por meio da...
Caseiro receberá multa de 40% do FGTS por rompimento antecipado de contrato de experiência
Para a 7ª Turma, a rescisão antecipada equivale à despedida imotivada Resumo: A 7ª Turma do TST...
Nova lei amplia licença-paternidade e institui o salário-paternidade no Brasil
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (01/04), a Lei nº 15.371/2026, que amplia a duração da licença-paternidade e institui o...
Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.35
Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.35: Adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras...
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem...
Mantida decisão que reconheceu assédio a trabalhador ofendido por posicionamento político
Ao cobrar salários em atraso, ele ouviu do empregador para "fazer o L" Resumo: Um empregador cearense...
Técnica de radiologia assediada sexualmente por médico consegue elevar indenização
Para a 2ª Turma, condenação deve compensar a vítima e punir a omissão do empregador Resumo: Uma técnica de radiologia foi assediada...