2ª Turma nega pedido para cancelamento de cartões de crédito como medida coercitiva para o pagamento de dívidas
O cancelamento de cartões de crédito, bem como a suspensão e apreensão da CNH e passaporte, configura-se prática de atos...
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O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicou Protocolo ICMS n° 050/2018 sobre a adesão do Estado...
MANUAL DO USUÁRIO WEB GERAL Versão de 16/07/2018 Baixar MANUAL no formato PDF Disponível na versão PDF. Em breve também no formato...
Começa hoje 16 de julho, a obrigatoriedade do eSocial para as empresas, conforme estabelecido no cronograma de faseamento previsto na...
Na 16ª Sessão do Comitê de Especialistas em Cooperação Internacional em Matérias Tributárias da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida...
A partir do dia 2 de agosto entra em vigor a obrigatoriedade de adoção da versão 4.0 para emissão da...
O Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, alterou a Instrução Normativa GSF nº 1.400/2018, que trata da...
O Superintendente Executivo da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, por meio da Instrução Normativa SRE...