Por exposição a ruído acima de 85 decibéis trabalhador deverá receber adicional de insalubridade
É do empregador o ônus de provar que entregou, e substituiu, os equipamentos de proteção individual (EPIs) eficazes e...
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Em ação de rotina no município de Bom Retiro, auditores-fiscais encontraram o grupo, recrutado de forma irregular, alojado em...
O Conselho Deliberativo dos Índices dos Municípios (Coíncide) aprovou hoje (5/12) o Índice de Participação dos Municípios (IPM) que...
Ao participar no dia (3/12) da reunião mensal dos delegados fiscais e gerentes com a Superintendência Executiva da Receita, o...
O objetivo é uniformizar a interpretação acerca dessas compensações por meio de Dcomp no período que estipula Foi publicado, no Diário...
O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás informa que os processos poderão ser protocolados no Posto da Receita...
Alterada regras relativas ao cronograma da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades...
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.852, de 2018, que altera...