TRT3 - Juiz não homologa acordo extrajudicial por entender inconstitucional o art. 652, “f”, da CLT
A Lei nº 13.467/2017 introduziu a alínea f ao artigo 652 da CLT, dispondo que compete às Varas do Trabalho...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNão ocorre danos morais na passagem pela barreira sanitária quando é permitido o uso de top e short
A Terceira Turma do TRT de Goiás absolveu a empresa BRF Food S.A da condenação ao pagamento de R$ 2.500...
Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para agosto/2018
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estabeleceu, por meio da Portaria Sprev nº 30/2018 (DOU 10/08/2018), para agosto/2018,...
Acupuntura é reconhecida como especialidade da biomedicina
O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM editou a Resolução CFBM nº 292/2018 (DOU 10/08/2018) para reconhecer a acupuntura como...
Alteradas regras que dispõem sobre o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional
O Ministro de Estado do Trabalho editou a Portaria MTb nº 634/2018 (DOU 10/08/2018) para alterar a Portaria MTE nº...
TRT3 - Reforma Trabalhista: Juiz nega justiça gratuita a trabalhador que ganha acima de 40% do teto da Previdência
A Lei 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, em vigor desde 11-11-2017, alterou o artigo 790 da CLT, que estabelece...
Conselho Nacional de Previdência aprova proposta orçamentária para 2019
Previsão de despesa com benefícios previdenciários é de R$ 637,8 bilhões O Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou, na manhã desta...
DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto
A nova declaração estará disponível a partir do dia 27/08/2018 e o prazo de entrega é até o dia 15...