Constitucionalidade da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física - esclarecimentos da RFB
A Coordenação-Geral de Tributação da RFB esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 92/2018 (DOU 20/08/2018), que a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Tribunal discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT...
Secretaria de Inspeção do Trabalho cancela Precedente Administrativo nº 91 que trata da NR-1
O Secretário de Inspeção do Trabalho cancelou, por meio do Ato Declaratório SIT nº 17/2018 (DOU 20/08/2018), o Precedente Administrativo...
TR1 - Tribunal mantém sentença que recusou a homologação de acordo extrajudicial entre empresa e trabalhador
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por...
TRT3 - Herdeiros só podem receber verbas rescisórias de trabalhador se espólio estiver representado no processo
Com o falecimento do trabalhador, extingue-se o contrato de trabalho e as verbas rescisórias deverão ser pagas ao espólio, formado...
Receita Federal disponibiliza consulta pública ao CNPJ dos candidatos das Eleições 2018
Após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, a Receita Federal atribui ao candidato um número de CNPJ. Está...
Recursos do FGTS - Aplicação em entidades que participem de forma complementar ao SUS
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 848/208 (DOU 17/08/2018) para possibilitar que os recursos do Fundo de...
Receita Federal lança novo Portal do NAF
Plataforma mais funcional já está disponível A Receita Federal publicou a nova página do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF),...