A Receita Federal do Brasil divulgou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a Nota Técnica (NT) nº 2/2018, versão...
O não pagamento de verbas rescisórias pode ensejar a obrigação de indenização por danos morais. Com este entendimento, a 1ª...
O Comitê Gestor do Simples Nacional disciplinou, por meio da Resolução CGSN nº 139/2018 (DOU 23/04/2018) o o Programa Especial...
A Procuradoria Tributária, órgão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), garantiu o julgamento no Tribunal de Justiça de Goiás da...
O Superintendente Executivo da Receita Estadual alterou através da *Instrução Normativa SRE nº 137/2018* (DOE GO 23/04/2018), o Anexo I...
A Segunda Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região negou a incidência da Complementação de Incentivo...
A Medida Provisória 808/2017, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) perderá a validade nesta...
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2018 foi lançado na manhã de quarta-feira (18/4), durante a solenidade que aconteceu na...
