Justiça proíbe o INSS de fixar idade mínima para reconhecer tempo de serviço de contribuição
Hoje a idade mínima para trabalhar no Brasil é de 16 anos ou de 14 para menor aprendiz. Mas entre...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTribunal anula sentença por ausência de depoimento de testemunha
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), reconheceu a nulidade de sentença proferida...
Vila Nova obtém decisão que cassa penhora de patrocínio
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18), por maioria, concedeu o pedido do Vila Nova Futebol Clube...
Rescisão indireta não impede estabilidade da gestante
Se a rescisão indireta do contrato de trabalho é reconhecida, assim como o estado de gravidez da trabalhadora ao tempo...
União deve integrar ação de reconhecimento de isenção de pagamento do imposto de renda e previdenciária
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo Instituto...
Portal Nacional da Substituição Tributária - Regras para a sua manutenção e atualização - alteração
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 302ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 16/05/2018, Alterou...
Refis - Goiás e mais 17 Estados buscam receber diferença
Durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada Ontem (16/05) em Brasília, a Secretaria de Estado da...
Simples Nacional - Termo de indeferimento da opção pelo regime nº 347/2018
Cabe apresentação de defesa à Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Superintendência da Receita no prazo de 15 (quinze) dias...