É indevida a inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS/Importação
A 8ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que declarou a inconstitucionalidade do art. 7º, I, da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa é condenada por recusar trabalhadora após fim do auxílio-doença do INSS
Uma empregada de empresa do ramo financeiro que recebia auxílio-doença do INSS recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando condenação...
Comitê Gestor reconsolida o Regulamento do Simples Nacional
A reconsolidação promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a serem observados pelas...
Plenário afasta pagamento de auxílio-alimentação por não ser de natureza remuneratória
Uma instituição financeira obteve o afastamento da condenação ao pagamento de auxílio alimentação para aposentado. A decisão plenária foi...
Câmara aprova reoneração com zeramento do PIS-Cofins para diesel
A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira projeto que reduz neste ano a desoneração da folha...
Contrato de safra é declarado legítimo
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao julgar um recurso ordinário que questionava a...
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra norma que permite trabalho de grávidas ou lactantes em atividades insalubres terá rito abreviado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta...
Redução de preços no gado para abate
Nova pauta de valores referenciais para cálculo de ICMS, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apurou que o gado ...