Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária - Lei nº 13.670/2018 - Início da vigência
O Secretário da Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/2018 (DOU 16/08/2018), que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIPI - RFB fixa prazo para recurso contra indeferimento de regime especial vinculado ao cumprimento de obrigações acessórias
O Secretário da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.825/2018 (DOU 16/08/2018) para alterar a Instrução...
PIS/Pasep - COSIT esclarece sobre a incidência da contribuição sobre as receitas de fundos públicos
A Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 99.004/2018 (DOU 16/08/2018) que o fundo...
Receita Federal divulga norma sobre concessão de regimes especiais associados ao IPI
A alteração visa adequar esse procedimento ao Regimento Interno da Receita Federal na hipótese de recurso por indeferimento do pedido Foi...
COFECON reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho dos profissionais de Economia
O Presidente do Conselho Federal de Economia editou a Portaria COFECON nº 22/2018 (DOU 16/08/2018) para reajusta o Valor-piso da...
SISCOSERV - Registro - Serviço de transporte internacional de carga. Conhecimento de carga - House - Master - Interpretação da RFB
A Solução de Consulta COSIT nº 81/2018 (DOU 15/08/2018) esclareceu que na aquisição do serviço de transporte internacional de carga...
Construtora é condenada a indenizar trabalhador que foi xingado de “nego vagabundo” por superior
A Construtora Central do Brasil foi condenada em segunda instância ao pagamento de indenização por danos morais no importe de...
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) votará IPM provisório nesta quarta
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) se reune hoje (16/08) para discutir e votar o Índice...