Empresa de conservação e limpeza pagará indenização por dano moral coletivo após descumprir cota de aprendizagem profissional
Resumo A 2ª Turma do TRT-17 manteve a obrigação de uma empresa de conservação cumprir a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026, que...
RFB abre consulta pública para receber contribuições sobre consolidação e modernização de normas relativas aos regimes aduaneiros de mercadorias
A Receita Federal abre consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre proposta de Instrução Normativa que consolida e moderniza...
TRT-MG mantém indenização para capinador exposto ao sol, desidratado e vítima de insuficiência renal
Os julgadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região mantiveram a condenação de uma empresa do...
TRT-2 mantém indenização a trabalhadora humilhada por não caber no uniforme
A 20ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou rescisão indireta e pagamento de indenização por danos morais a empregada...
Relação afetiva afasta vínculo de emprego de nora como cuidadora de sogra doente
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do TRT-2 manteve sentença que não reconheceu vínculo empregatício entre mulher que auxiliava...
Revertida justa causa de empregada adventista que se ausentava aos sábados
A Vara do Trabalho de Assu (RN) reverteu a demissão por justa causa, aplicada a uma operadora de caixa grávida...
STF começa a analisar se imunidade de ITBI vale para integralização de capital social de imobiliárias
Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, nesta quarta-feira (2), se as empresas de compra, venda ou...