TST - Anunciar vaga antes de demitir empregado é humilhante e causa dano moral
Publicar a existência de uma vaga na empresa antes de demitir o funcionário o expõe a situação humilhante e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT12 - Faltar sem justificativa é justa causa, mesmo se for volta de acidente
Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão, mesmo que o empregado...
Prazo para Enquadramento no Simples termina este mês
Os micro e pequenos empreendedores que desejam optar pelo Simples Nacional têm até 31 de janeiro para fazer o enquadramento. Desde o ano passado o teto de faturamento da empresa para aderir ao regime diferenciado subiu para R$ 4,8 milhões por ano. O limite para os Microempreendedores individuais (MEI) é de R$ 81 mil por ano.Apesar da mudança no teto geral de faturamento, para recolher ICMS (imposto estadual) como optante do simples, o limite continua de R$ 3,6 milhões. A norma está prevista no artigo 130 F da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional/94, válida para todo País.Para a solicitar a opção pelo Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019 o processo é totalmente online. Basta acessar o Portal do Simples Nacional -> Simples -> Serviços -> Opção -> "Solicitação de Opção pelo Simples Nacional". Lembrando que esse prazo não vale para empresas que estão em início de atividade. Essas fazem a opção no momento da instituição da empresa, e não nesse prazo que é aberto para mudança de regime.Saiba mais: O Super Simples é um regime tributário...
Veja calendário de pagamento de benefícios do INSS
Os que ganham até um salário mínimo recebem antes. Os segurados do INSS que recebem aposentadoria, pensão ou auxílio-doença podem conferir...
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019...
Profissão Regulamentada – Psicomotricista
O Governo Federal editou a Lei nº 13.794/2019 (DOU 04/01/2019) para regulamentar a atividade profissional de psicomotricista e autoriza a...
Legislação societária - Mudanças na administração e na resolução da sociedade limitada
O Governo Federal editou a Lei nº 13.792/2019 (DOU 04/01/2019) para alterar dispositivos da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), para...
CAEPF - Prazo de migração - 14 de Janeiro/2019
A inscrição será facultativa apenas no período de 1º de outubro de 2018 a 14 de janeiro de 2019, isto...