PENSÃO POR MORTE – REQUERIMENTO – Mudança pela MP nº 871/2019
A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoOperação conjunta combate fraude na comercialização de grãos
A Secretaria da Economia participa da Operação Gran Família deflagrada na manhã de hoje (26/2) conjuntamente com o Grupo de Atuação Especial...
TST - Consultoria de TI vai indenizar recém-contratada ignorada durante dias
A gerente da filial a deixou sentada num sofá sem indicar o local de trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior...
TRT6 - Tratamento discriminatório entre empregados enseja condenação em danos morais da CBTU
Mediante decisão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), ficou mantida a condenação da...
CFED - Proposta revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas
O Projeto de Lei 280/19 revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) que admite...
CFED - Projeto permite que doação para programa de alfabetização seja abatida do IR
O Projeto de Lei 212/19 pretende autorizar o abatimento do Imposto de Renda das doações a instituições que mantenham programas...
RF1 - Concedida Isenção de Imposto de Renda à portadora de psicose inespecífica
A 7ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento parcial à apelação interposta pela autora, portadora de psicose não orgânica...
eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural Pessoa Física, o Empregador Pessoa Física (exceto doméstico) e as entidades sem fins lucrativos
A segunda fase se iniciará em abril Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto...