TRT18 - Limpeza de banheiros em empresa com pouca movimentação não caracteriza atividade insalubre
Limpeza de banheiros para o uso de pequeno fluxo não se equipara à coleta e industrialização de lixo urbano e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT12 - Empregado que recolheu objeto perdido na rua não pode ser dispensado por justa causa
A Justiça do Trabalho manteve a anulação da dispensa por justa causa de um empregado de Blumenau que, ao encontrar...
TRT18 - Efetividade do princípio da primazia da realidade sobre a forma é salientado em julgamento
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) anulou uma sentença da Vara de Trabalho de Palmeiras...
TRF1 - Fazendeiro do Pará é inocentado de acusação de manter trabalhadores em condições análogas à de escravo
A 4ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação contra a sentença que condenou um...
TRF1 - Mantida a concessão de benefício de amparo social a pessoa deficiente
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento parcial às apelações interpostas pelo...
RFB disciplina procedimentos relativos à abertura de dossiê digital pelo e-CAC relativos à Certidão de Regularidade Fiscal e Retificação de Darf e GPS
O Coordenador-Geral de Atendimento editou o Ato Declaratório Executivo COGEA n° 005/2019 (DOU 07/05/2019) para informar os procedimentos relativos à...
Obrigações Acessórias - Operações realizadas com criptoativos deverão ser informadas à RFB
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 (DOU 07/05/2019) para instituir e...
Importação/Exportação - Alteradas disposições sobre regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.887/2019 (DOU 07/05/2019) para alterar a...