TRT6 - Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT11 - Escola é condenada a indenizar professor que teve salário reduzido após supressão da carga horária
A Segunda Turma do TRT11 deu provimento parcial ao recurso do autor para deferir a indenização por danos morais O Centro...
TRT13 - Empresa terá que assinar CTPS de costureira e pagar piso da categoria
A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara do...
TST - Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário
Segundo a 3ª Turma, o valor ficou abaixo do arbitrado pelo TST em casos semelhantes. A Terceira Turma do Tribunal Superior...
TST - Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta
A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial. A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico...
Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019
Atualização CNAE Empresas com CNAE inexistentes na nova portaria - e que não atualizaram o eSocial com o novo código -...
Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal
A Educação Fiscal é um importante instrumento na conscientização, contribuindo para o aprendizado sobre a função social do tributo, distribuição...
PGFN altera norma que regulamenta o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC)
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 422/2019 (DOU 08/05/2019) para alterar a Portaria PGFN nº 396/2016,...