Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para dezembro/2018
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda editou a Portaria Sprev nº 44/2018 (DOU 11/12/2018) para estabelecer que para...
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Os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB para créditos de...
É grande a procura dos contribuintes com dívidas de ICMS e ITCD, contraídas até 31 de agosto deste ano,...
O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI editou a Instrução Normativa DREI nº 53/2018 (DOU...
O Ministro de Estado do Trabalho editou a Portaria MTb nº 1.031/2018 para alterar o item 7.4.3.5 da NR-7 PCMSO...
As informações necessárias são relativamente aos débitos incluídos no Pert e quanto a opção ao parcelamento especial: o número...
A Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) é o meio eletrônico para prestação de informações relacionadas ao Regime Especial...
O Ministério do Trabalho lançou nesta sexta-feira (7) o Painel de Informações do Programa Seguro-Desemprego, uma plataforma na...