Sefaz amplia aplicação do Dare 5.1
O contribuinte com débitos relativos a auto de infração ou parcelamentos passa a contar com a versão mais moderna do...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal publica Coletânea dos Pareceres de Classificação da OMA
Os pareceres de classificação são de cumprimento obrigatório por parte da Receita Federal e dos demais intervenientes no comércio internacional Foi...
Termina amanhã prazo relacionado ao Pert
Dia 28/12 é o último dia para que os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos prestarem tais...
Recursos do FGTS poderão ser aplicados em entidades hospitalares filantrópicas e instituições que atendem a pessoas com deficiência
O Governo Federal editou a Lei nº 13.778/2018 (DOU 27/12/2018) para alterar a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o...
Secretário de Inspeção do Trabalho aprova e altera Precedentes Administrativos
O Secretário de Inspeção do Trabalho editou o Ato Declaratório nº 18/2018 (DOU 27/12/2018) para aprovar os precedentes administrativos de...
Microempreendedor Individual - Procedimento especial para o registro e legalização por meio do Portal do Empreendedor
O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios -...
Prazo para quitar débitos parcelados termina nesta 4ª
Devido ao feriado de Natal (25/12), o prazo para os contribuintes quitarem os débitos parcelados de ICMS, IPVA e ITCD...
Receita Federal publica entendimento envolvendo multa de ofício
Ato Declaratório Interpretativo trata da não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera. Foi publicado, no Diário Oficial da União...