Responsabilização tributária tem novas regras
O objetivo é que a responsabilização tributária seja uniforme, dando conhecimento aos sujeitos passivos do procedimento adotado e de como...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal atualiza norma sobre importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda
A edição dessa Instrução Normativa busca consolidar os conceitos de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda,...
Cofins/PIS-Pasep/Importação - RFB esclarece sobre a redução a zero das alíquotas das contribuições
A Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7/2018 (DOU 28/12/2018) que se aplica...
MTb altera regras do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP)
O Ministro de Estado do Trabalho editou a Portaria MTb nº 1.197/2018 (DOU 28/12/2018) para alterar regras do Cadastro Nacional...
Cursos superior, de graduação e de pós-graduação pagos pela empresa - Contribuição previdenciária - Incidência
A Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 286/2018 (DOU 28/12/2018), que integram o...
RFB redisciplina regras sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
O Secretário da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.863/2018 (DOU 28/12/2018) para redisciplinar as regras sobre...
RFB revoga portaria que normatizava os procedimentos adotados nos casos de pluralidade de sujeitos passivos de uma mesma obrigação tributária
O Secretário da Receita Federal do Brasil revogou, por meio da Portaria RFB nº 2.123/2018 (DFOU28/12/2018), a Portaria RFB nº...
Guia de turismo que utiliza carro próprio no desempenho de sua atividade - Registro obrigatório do veículo
O governo federal editou a Lei nº 13.785/2018 (DOU28/12/2018) para determinar o registro de veículo pelo guia de turismo que...