TRF1 - Valores relativos ao benefício fiscal antes da edição da MP 651/2014 devem integrar base de cálculo
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 4ª Vara da Subseção...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoImportação/Exportação - Procedimentos de controle na importação e na exportação e de transporte a granel na importação - Alteração
O Secretário da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.854/2018 (DOU 07/12/2018) para altera a Instrução...
C.FED - Reforma Tributária Solidária é tema de audiência na Comissão da Mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados discutiu na tarde de ontem (06/12/2018) as propostas...
TRF1 - Valor do auxílio-acidente integra o salário de contribuição para fins de cálculo da aposentadoria
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalculasse a renda mensal...
ICMS - Ato COTEPE/ICMS 20/2015 - Requisitos para prestadores de serviços de transporte e armazenamento de EHC e EAC - Alteração
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS editou o Ato COTEPE/ICMS nº 63/2018 (DOU 07/12/2018) para alterar o Ato...
Extinto processo simulado por curador e irmã para forjar acordo trabalhista com curatelada
O TRT de Goiás extinguiu um processo trabalhista em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO)...
Segurados da Previdência já podem consultar calendário de pagamento de 2019
Se a data cair em feriado ou fim de semana, o depósito será transferido para o próximo dia útil Os segurados...
Empresas do Simples devem regularizar pagamento do Difal
A Secretaria da Fazenda comunica que as empresas do Simples Nacional que não fizeram o recolhimento do diferencial de...